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domingo, 2 de agosto de 2009
Governo de São Paulo altera lei antifumo, e só orgãos oficiais poderão fazer fiscalização
SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo decidiu alterar o modo como será feita a fiscalização da chamada lei antifumo (número 13.451), que vai entrar em vigor na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto. Segundo decreto publicado na edição deste sábado (1°) do Diário Oficial do governo, só órgãos oficiais como o Procon e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária poderão fiscalizar a aplicação da nova lei.
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